A Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaco Aereo (DECEA) publicaram em junho de 2026 novas regras para operacao de drones no Brasil. As mudancas representam a maior reforma na regulamentacao do setor desde 2017 e afetam tanto pilotos recreativos quanto profissionais. O novo marco regulatorio entra em vigor em duas etapas: o RBAC numero 100 da ANAC ja esta valido desde 16 de junho, e a nova instrucao do DECEA (ICA 100-40) passa a vigorar em 1 de julho de 2026.
Classificacao por risco: Aberta, Especifica e Certificada
A grande novidade do RBAC numero 100 e a substituicao da classificacao por peso do equipamento por uma abordagem baseada no risco da operacao. A categoria Aberta cobre voos de baixo risco, com drones de ate 25 quilos, em linha de visada visual (VLOS), altura maxima de 120 metros e distancia minima de 30 metros de pessoas nao envolvidas. A categoria Especifica exige autorizacao previa da ANAC para operacoes que nao se enquadram na Aberta. Ja a categoria Certificada e para operacoes de altissimo risco, como transporte de cargas perigosas.
Autorizacao previa obrigatoria pelo SARPAS
A partir de 1 de julho de 2026, todo voo de drone no Brasil precisara de autorizacao previa pelo sistema SARPAS, plataforma gratuita do DECEA. A exigencia vale inclusive para drones abaixo de 250 gramas, categoria que ate entao era isenta. A justificativa do DECEA e que equipamentos com esse peso ja alcancam 20 quilometros de alcance e podem voar a mais de 400 metros de altitude. O orgao tambem lancara um aplicativo do SARPAS que permitira verificar restricoes de espaco aereo em tempo real e gerar QR Code para fiscalizacao.
Cadastro SISANT e prova teorica
O cadastro no Sistema de Aeronaves Nao Tripuladas (SISANT) continua obrigatorio para drones com peso maximo de decolagem superior a 250 gramas. Pilotos menores de 18 anos passam a ser admitidos, desde que acompanhados por um responsavel maior de idade. Outra novidade e a exigencia de prova teorica para todos os pilotos na categoria Aberta, com excecao dos drones de ate 250 gramas. O seguro de responsabilidade civil (RETA) segue obrigatorio para operacoes profissionais.
Impacto para o mercado de drones
O Brasil ja ultrapassou 133 mil drones registrados e e um dos maiores mercados da America Latina para essa tecnologia. As novas regras abrem caminho para entregas por drones (BVLOS) e operacoes mais complexas, desde que aprovadas pela ANAC. Para os pilotos recreativos, a principal mudanca e a obrigatoriedade de autorizacao previa no SARPAS para qualquer voo, mesmo com drones pequenos. O DECEA promete que o novo aplicativo tornara o processo simples e rapido.
Voce voa drone no Brasil? As novas regras exigem autorizacao previa para todo voo a partir de julho de 2026. Cadastre seu equipamento no SISANT e fique atento as mudancas do DECEA para evitar multas.
