Mpt processa uber e pede suspensão do passe para motoristas por r$ 321 milhões

O Ministério Público do Trabalho processou a Uber do Brasil e pede a suspensão do programa Passe para Motoristas, que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo. A ação civil pública foi distribuída à nona Vara do Trabalho de Salvador e pede também a devolução dos valores pagos e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o órgão, o programa permite ao motorista adquirir um passe por período ou por ganhos. Na primeira modalidade, o pagamento dá direito ao uso do aplicativo por 24 ou 72 horas. Na segunda, o motorista paga uma quantia e fica sem cobrança de taxa de serviço até atingir um determinado limite de faturamento.

Problema: pagamento antecipado sem garantia 🔗

O principal problema identificado pelo Ministério Público do Trabalho está no fato de o trabalhador ter de pagar antecipadamente para ter acesso às condições previstas pelo programa, sem garantia de que conseguirá realizar corridas suficientes para recuperar o valor desembolsado. Nos próprios termos do serviço, a Uber informa que a compra do passe não garante um número mínimo de viagens.

Pedido de R$ 321 milhões por dano moral coletivo 🔗

Além da suspensão do programa, o MPT também pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O órgão também solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado pela Uber para investigar os critérios utilizados para a distribuição das corridas, a formação dos preços e os valores efetivamente repassados aos motoristas.

Acusação de servidão por dívida 🔗

O procurador do trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirmou que o mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente. Quando o motorista não possui saldo suficiente, valores de suas futuras remunerações podem ser retidos para quitar o débito com a plataforma. Para o MPT, o mecanismo reproduziria, no ambiente digital, características de um sistema de servidão por dívida.

Resposta da Uber 🔗

A Uber negou as acusações feitas pelo MPT e afirmou que vai apresentar à Justiça as informações necessárias para explicar como funciona o programa. Segundo a empresa, o Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela plataforma, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos.

Perguntas frequentes 🔗

Abaixo, respondemos as principais dúvidas sobre a ação do MPT contra a Uber.