O Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsos de mulheres nuas, os chamados deepnudes. O pedido foi feito pela Secretaria de Direitos Digitais e inclui a investigação das empresas que oferecem esses serviços e também dos usuários que utilizam as plataformas.
RESUMO DA NOTÍCIA
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O Ministério da Justiça pediu à PF e à ANPD o bloqueio de 80 sites que usam IA para criar deepnudes. Entenda o que são essas imagens falsas, o que diz a lei, os números do problema no Brasil e como as vítimas podem denunciar.
O documento assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, aponta indícios de que mulheres reais e até crianças foram vítimas da fabricação dessas imagens. Além de pedir a suspensão das páginas, a secretaria solicita que os dados de acesso dos usuários sejam preservados para as investigações.
Os deepnudes são imagens ou vídeos criados com inteligência artificial que simulam a nudez de uma pessoa a partir de fotos dela vestida. A prática, conhecida como nudificação, tem potencial significativo de violação de direitos fundamentais, especialmente a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa. Segundo a nota técnica do Ministério da Justiça, o uso dessas ferramentas pode resultar em constrangimento, sofrimento psicológico, danos reputacionais, assédio e violência.
Os sites foram identificados a partir de denúncia da SaferNet Brasil, ONG que atua na defesa dos direitos humanos na internet. A organização protocolou um ofício listando plataformas que oferecem ferramentas de geração e modificação de conteúdo íntimo com inteligência artificial, além de informações sobre o ecossistema de comercialização e a cadeia financeira envolvida. Segundo o documento, as ferramentas operam em ambiente de web aberta, sem exigência de cadastro, comprovação de identidade ou verificação etária.
A adulteração de imagens de crianças e adolescentes para gerar conteúdo sexualizado é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Já a oferta de ferramentas para a criação de deepnudes de mulheres é vedada por um decreto assinado pelo presidente Lula em maio deste ano. Empresas que operam no Brasil são obrigadas a bloquear esse tipo de uso de suas ferramentas e podem ser punidas se ficar comprovado que não adotaram medidas para evitar a geração desses conteúdos.
Um levantamento da SaferNet Brasil divulgado em outubro do ano passado identificou 16 ocorrências de deepfakes sexuais em escolas, distribuídas por dez dos 27 estados brasileiros, com 72 vítimas e 57 agressores menores de 18 anos. Em fevereiro deste ano, a organização atualizou os dados e passou a contabilizar 173 vítimas de deepfakes sexuais em ambiente escolar. Entre janeiro e julho de 2025, a SaferNet recebeu 76.997 denúncias de crimes digitais, e cerca de 64% estavam relacionadas a abuso e exploração sexual infantil.
Dados do Radar Tecnológico da ANPD, publicado em junho deste ano, apontam que os impactos da inteligência artificial generativa não se distribuem de maneira uniforme: mulheres e meninas estão entre as principais vítimas da pornografia sintética produzida sem consentimento. Segundo levantamento da Security Hero citado pela ANPD, 98% dos deepfakes identificados em circulação até 2023 tinham conteúdo pornográfico e 99% das vítimas eram mulheres.
Especialistas recomendam que vítimas de deepnude guardem provas, como prints e links, e procurem a polícia para registrar boletim de ocorrência. Denúncias também podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil. Em casos envolvendo crianças e adolescentes, a comunicação às autoridades é obrigatória. A orientação é não compartilhar o conteúdo e buscar apoio jurídico para pedir a remoção das imagens e a identificação dos responsáveis.
É uma imagem ou vídeo criado com inteligência artificial que simula a nudez de uma pessoa a partir de fotos dela vestida, sem o consentimento da vítima.
O que o Ministério da Justiça pediu?
O bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de IA para criar deepnudes, além da investigação das empresas e usuários envolvidos, com preservação dos dados de acesso.
Deepnude é crime no Brasil?
Sim. A adulteração de imagens de crianças e adolescentes para conteúdo sexualizado é crime previsto no ECA, e a oferta de ferramentas para criar deepnudes é vedada por decreto assinado em maio.
Como denunciar um deepnude?
Guarde provas, registre boletim de ocorrência na polícia e faça a denúncia na Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil. Em casos com menores, a comunicação é obrigatória.
Quem são as principais vítimas?
Mulheres e meninas. Estudos citados pela ANPD indicam que 98% dos deepfakes em circulação têm conteúdo pornográfico e 99% das vítimas são mulheres.
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