O Ministério da Saúde publicou novas regras para o Programa Farmácia Popular, em portaria que entrou em vigor nesta quarta-feira, 12 de agosto. A medida atualiza as regras de participação das farmácias credenciadas, amplia o monitoramento com uso de inteligência artificial e cria quatro níveis de risco que podem levar desde advertências até o cancelamento do credenciamento. Para o cidadão que retira medicamentos, nada muda: a gratuidade dos 41 itens está mantida.
A portaria 12.091, assinada em 11 de agosto e publicada no Diário Oficial da União, estabelece critérios claros para a participação dos estabelecimentos. Entre as mudanças mais importantes está a exigência de renovação da adesão a cada dois anos, com vínculo individual por unidade física e CNPJ. Quem perder o prazo de renovação terá o acesso ao sistema suspenso até regularizar a situação, e a participação pode até ser cancelada.
O monitoramento do programa vai priorizar meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração de sistemas, com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a eficiência e a rastreabilidade. O governo também anunciou a atualização do Sistema Autorizador de Vendas, o S A V, com novos recursos digitais. Há ainda estudos para uso de biometria e reconhecimento facial na identificação dos usuários, como forma de reforçar a segurança e combater fraudes.
As situações identificadas no monitoramento serão classificadas em quatro níveis de risco. O risco baixo reúne inconsistências formais; o risco médio, inconsistências recorrentes que exigem esclarecimentos; o risco alto, descumprimentos com potencial dano ao dinheiro público; e o risco muito alto, situações com possibilidade de fraude, que exigem denúncia aos órgãos de controle. Nos casos de risco alto ou muito alto, a farmácia pode ter a conexão ao programa e os pagamentos suspensos como medida cautelar.
A nova norma prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras: advertência, multa de 2% a 20% calculada sobre o valor da irregularidade ou sobre o faturamento anual no programa, bloqueio temporário de três a seis meses e até cancelamento da participação. As farmácias também deverão manter os registros das operações por cinco anos. Além disso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova tabela fixa de valores por unidade a ser paga às farmácias, que varia conforme o medicamento e o estado.
O programa mantém a validade de 180 dias para as prescrições utilizadas no Farmácia Popular, e de 365 dias para contraceptivos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou as mudanças durante evento da Abrafarma em São Paulo, e destacou que o programa conta hoje com cerca de 28 mil farmácias credenciadas, oferecendo gratuitamente 41 itens para 12 indicações de saúde.
Para quem retira medicamentos, o acesso continua simples e gratuito. Basta ir a uma farmácia credenciada com o selo Aqui Tem Farmácia Popular, apresentar um documento oficial com foto e CPF e a receita médica dentro da validade, que pode ser emitida pelo S U S ou por atendimento particular. O cadastro é feito na própria farmácia, no momento da primeira retirada, sem inscrição prévia e sem exigência de comprovação de renda. Há gratuidade para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes do Programa Dignidade Menstrual.
Para as fraldas geriátricas, é preciso ter 60 anos ou mais ou comprovar deficiência com laudo que indique o C I D. Já os absorventes são destinados a pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único, com autorização emitida pelo aplicativo Meu S U S Digital, válida por 180 dias.
A portaria também cria um grupo de trabalho para discutir a ampliação dos serviços oferecidos pelo programa. Estão em avaliação a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento com médicos, enfermeiros e nutricionistas, e o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas dentro das unidades. A expectativa é que as primeiras propostas sejam concluídas até o fim deste ano e comecem a ser colocadas em prática a partir de 2027.
Há ainda a intenção de expandir o número de farmácias credenciadas em regiões com pouca cobertura, priorizando áreas vulneráveis e periferias dos grandes centros. O credenciamento de novas unidades havia sido retomado em 2023, após oito anos parado, e agora deve ganhar reforço com a nova norma. As informações são do Ministério da Saúde, do G1 e do Estadão, divulgadas nesta quarta-feira.
Perguntas frequentes sobre as novas regras
O programa Farmácia Popular continua gratuito?
Sim. Os 41 itens seguem 100% gratuitos para toda a população, sem copagamento. A nova portaria muda regras para as farmácias credenciadas, não para os usuários.
O que muda para quem retira remédios?
Nada. Continua sendo necessário apresentar documento oficial com foto e CPF e receita médica válida, do S U S ou particular.
Quais são as novas penalidades para farmácias?
Advertência, multa de 2% a 20%, bloqueio temporário de três a seis meses e cancelamento do credenciamento, conforme a gravidade da irregularidade.
O Farmácia Popular vai oferecer exames e teleatendimento?
Há um grupo de trabalho avaliando exames de sangue e urina, testes rápidos e teleatendimento. A previsão é que as primeiras propostas saiam até o fim de 2026 e sejam implementadas a partir de 2027.
Informações com base no Ministério da Saúde, G1 e Estadão, publicadas em 12 de agosto de 2026.
Essa notícia merece ser lida por mais gente. Compartilhe!
Para garantir que você tenha a melhor experiência possível, utilizamos cookies em nosso site. Eles nos ajudam a entender como você interage com nossas páginas. Ao continuar navegando, você concorda com o uso dessas tecnologias.
Para comentar, faça login: