Taxa das blusinhas: comissão é instalada no congresso e mp que acaba com os 20% precisa ser votada até 8 de setembro

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 12 de agosto, a comissão mista que vai analisar a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O colegiado, formado por deputados e senadores, precisa escolher presidente e relator, e o calendário de votação ainda não tem data definida.

A MP derrubou a cobrança que havia sido criada no ano passado sobre encomendas vindas do exterior, principalmente de sites como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo o texto, a medida é vista como um alívio para o consumidor que compra diretamente de lojas internacionais, um segmento que cresceu muito no Brasil nos últimos anos.

O prazo é apertado: a proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade. Se o Congresso não votar a tempo, a MP caduca e a taxa de 20% volta a valer automaticamente, o que deixaria o consumidor novamente sujeito à cobrança nos próximos pedidos do exterior.

O tema dividiu o governo e gerou desgaste político. A taxação das blusinhas foi criada dentro de um pacote de ajuste fiscal, mas foi revertida depois da avaliação de que a medida poderia prejudicar eleitoralmente o governo. Varejistas brasileiros, por outro lado, criticaram a decisão, argumentando que a queda da taxa amplia a concorrência desleal com o comércio nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que o texto precisa ser votado nas próximas semanas, e o tema deve entrar na pauta do colégio de líderes. O esforço concentrado do Congresso, marcado para os dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, é visto como a janela principal para a votação.

Para o consumidor que compra em sites internacionais, a manutenção da MP significa não pagar os 20% sobre compras de até 50 dólares, mantendo a regra que valia antes da taxação. Já para o comércio nacional, a queda da taxa mantém a pressão de preços competitivos vinda do exterior, um debate que deve seguir até a votação no plenário.

A Nova Top Net explica: enquanto a comissão mista não concluir os trabalhos, a taxa das blusinhas segue suspensa, e o desfecho depende do Congresso até o dia 8 de setembro. O assunto é acompanhado de perto por milhões de brasileiros que fazem compras internacionais e pelo varejo, que segue cobrando medidas de equilíbrio para a concorrência.