Stf manda 7 tribunais devolverem penduricalhos: moraes cita pagamentos exorbitantes de até r$ 495 mil

O Supremo Tribunal Federal mandou os tribunais de Justiça de sete estados devolverem valores pagos de forma irregular aos magistrados, os chamados penduricalhos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, anunciada nesta quarta-feira, 12 de agosto, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, atinge os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. É a primeira vez que a Corte determina a devolução de valores indevidos.

Na prática, os tribunais devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo. Ficou estabelecido que nenhum benefício pode ultrapassar o limite de 35% do subsídio, e que todo pagamento precisa ser expressamente autorizado pelo Supremo, mesmo quando fica dentro desse percentual. Os tribunais também precisam identificar os magistrados que receberam valores acima do limite de 70% e determinar a devolução do excedente.

A decisão veio depois que reportagens mostraram pagamentos irregulares que, somados, chegariam a até 495 mil reais em alguns casos. Na lista do ministro Moraes estão auxílios como assistência pré-escolar, auxílio mudança, auxílio adoção, licença compensatória, gratificação de mesa diretora, diferenças de gratificação de diretor de fórum, turma recursal e outros benefícios pagos sem autorização da Corte.

O ministro também criou regras específicas para a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, a PVTAC, um adicional por tempo de serviço. O benefício só poderá continuar sendo pago dentro do limite de 35% se os tribunais comprovarem, com documentos, o tempo de serviço que justifica o pagamento. A Advocacia-Geral da União terá 72 horas para enviar as folhas de pagamento completas dos seus membros, e o Conselho Nacional de Justiça vai fiscalizar os pagamentos irregulares.

Tudo começou em março, quando o Supremo limitou as verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, que hoje é de cerca de 46 mil reais. Quem está no topo da carreira pode receber até 70% acima do teto, o que representa até 32 mil reais extras. Em junho, a Corte flexibilizou as regras e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes dessa decisão.

Segundo o ministro Moraes, apesar da clareza das diretrizes, os documentos enviados pelos tribunais mostram inúmeras verbas pagas em desacordo com as novas regras. A suspensão dos penduricalhos é uma resposta direta a esses descumprimentos e deve impactar os cofres públicos estaduais, que passarão a economizar com os valores que deixarão de ser pagos.

A Nova Top Net explica: a determinação do Supremo sobre os penduricalhos mexe diretamente com o dinheiro público e com a remuneração de magistrados em todo o Brasil. Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal agora têm o desafio de ajustar as folhas de pagamento e garantir a devolução do que foi pago acima do permitido.