Operação heritage: pf mira mauro mendes e fábio garcia por desvio de r$ 308 milhões no acordo da oi

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto, a Operação Heritage, que investiga o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. O principal alvo é o ex-governador Mauro Mendes, hoje candidato ao Senado pelo União Brasil, que afirmou confiar nas investigações e disse que vai contribuir com tudo o que for solicitado. Também foram alvos da operação o deputado federal Fábio Garcia, secretários do estado, um desembargador e um procurador, além de familiares dos investigados.

Ao todo, os agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, a proibição de saída do Brasil com o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre os alvos. Os crimes investigados são organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A investigação começou a partir da análise de um acordo tributário assinado em abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e a Oi. O entendimento encerrou uma disputa judicial sobre cobrança de ICMS que se arrastava desde 2009. Na época, a dívida da operadora com o estado era de aproximadamente R$ 690 milhões, mas o valor foi renegociado e resultou no pagamento de R$ 308 milhões. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para desviar os recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro.

Como o dinheiro circulou entre os fundos 🔗

O caso ganhou repercussão nacional em janeiro deste ano, quando o ex-governador Pedro Taques, adversário de Mauro Mendes na disputa ao Senado, protocolou uma ação popular apontando irregularidades no acordo. De acordo com a ação, os R$ 308 milhões pagos pelo estado em oito parcelas, entre maio e novembro de 2024, foram divididos igualmente entre dois fundos de investimento, o Lotte Word e o Royal Capital, cada um recebendo R$ 154 milhões. Os dois fundos foram constituídos em fevereiro de 2024, menos de dois meses antes da assinatura do acordo, e eram administrados pelo Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em meio a denúncias de crimes financeiros.

O caminho do dinheiro, segundo o rastreamento feito a partir de documentos da Comissão de Valores Mobiliários, mostra uma rede de sete fundos e nove empresas beneficiadas. O Lotte Word teria usado os R$ 154 milhões para adquirir direitos creditórios da Universal Comercializadora e da Mega Comercializadora de Energia, empresas que pertencem a Robério Garcia, pai do deputado Fábio Garcia. Já o Royal Capital cedeu direitos creditórios para o escritório de Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nomeado pelo governador em novembro do ano passado. Os recursos também transitaram pelos fundos Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital.

A conexão entre as duas famílias aparece no fundo Coliseu, que teria aportado R$ 34 milhões para adquirir cotas do Lotte Word e do Venture FIDC. O Venture, por sua vez, adquiriu R$ 100 milhões em debêntures da Sollo Energia e R$ 19 milhões em notas promissórias da Minerbras Mineração, empresas que têm como sócio administrador Luís Antonio Mendes, filho do ex-governador. A ação popular também aponta que o Lotte Word foi usado para tirar a construtora Engeglobal, da família Garcia, de uma recuperação judicial, reduzindo em mais de 90% um passivo avaliado em R$ 591 milhões, e ainda emprestou R$ 15 milhões para a conclusão do Cuyabá Golden Hotel, projeto prometido para a Copa de 2014.

A linha do tempo do acordo da Oi 🔗

O histórico da negociação começa em 2009, quando o estado ajuizou a cobrança dos créditos de ICMS contra a Oi. Em 2018, a Justiça deu vitória ao governo e a decisão transitou em julgado. Em novembro de 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança, abrindo espaço para a Oi tentar reverter a sentença. Em outubro de 2022, a operadora vendeu os direitos sobre a demanda para o escritório de Ricardo Almeida por R$ 80 milhões, e a ação rescisória foi protocolada dois dias após o fim do prazo de contestação, segundo a ação popular. A Procuradoria-Geral do Estado perdeu o prazo para contestar e partiu para a negociação, com o argumento de que a chance de derrota era grande e que seria mais vantajoso reduzir o valor por meio de acordo.

A assinatura do acordo, em 10 de abril de 2024, levou apenas 25 minutos segundo o processo: a papelada saiu da Procuradoria-Geral do Estado às 16h57 com parecer favorável, foi homologada pelo procurador-geral às 17h16, chegou ao gabinete do governador às 17h19 e recebeu a assinatura final às 17h22. Em agosto de 2025, a Justiça de Mato Grosso validou o acordo. Já em 29 de janeiro de 2026, o ex-governador Pedro Taques entrou com a ação popular pedindo a nulidade do contrato e o bloqueio de bens dos envolvidos, sustentando que houve renúncia indevida de receita, violação ao regime de precatórios e vícios de competência.

O que dizem os investigados 🔗

O desembargador Ricardo Almeida afirmou, em nota, que o escritório dele foi regularmente contratado para intermediar a aquisição de créditos da Oi em favor de fundos de investimento legalmente constituídos e que o acordo foi conduzido de forma regular e homologado pelo Poder Judiciário, com decisões transitadas em julgado. O deputado Fábio Garcia negou qualquer envolvimento com os fundos ou com a celebração do acordo, afirmando que não participou de nenhuma fase do processo. Mauro Mendes, por sua vez, declarou que os fatos ocorridos após o pagamento estão exclusivamente na área privada e que o acordo gerou economia de R$ 390 milhões ao estado.

O desdobramento eleitoral é imediato: Mauro Mendes deixou o governo para disputar uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições de outubro, e Fábio Garcia foi indicado a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição. A operação ocorre em um momento de acirramento da campanha, e adversários do ex-governador já repercutem o caso nas redes sociais. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda também foi citado entre os alvos, segundo informações da imprensa nacional.

Perguntas frequentes sobre a Operação Heritage 🔗

A Operação Heritage é mais um capítulo das investigações que envolvem o acordo da Oi, mas também se soma a outras frentes abertas contra o grupo político de Mato Grosso, como a Operação Fugazi, deflagrada em julho, que apura fraudes em crédito consignado. A Polícia Federal informou que a apuração continua e que outras infrações penais poderão ser identificadas ao longo da investigação. O caso deve seguir para análise do Supremo Tribunal Federal, que autorizou as medidas cautelares, e o desfecho dependerá das provas apreendidas nos quatro estados onde os mandados foram cumpridos. A Nova Top Net segue acompanhando os desdobramentos do caso para trazer em primeira mão as novidades para os leitores.