Neste domingo, 2 de agosto de 2026, a União Europeia deu início à fase mais importante da sua Lei de Inteligência Artificial, conhecida como AI Act. A legislação, a primeira abrangente do mundo a regular a tecnologia, passou a valer de forma quase completa para empresas e serviços que usam inteligência artificial dentro do bloco europeu.
RESUMO DA NOTÍCIA
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A União Europeia iniciou neste domingo (2) a fase mais importante da Lei de Inteligência Artificial, o AI Act. Chatbots devem avisar que são IA, deepfakes precisam ser identificados e a Comissão Europeia pode multar empresas em até 3% do faturamento global ou 15 milhões de euros. Modelos antigos têm até dezembro. Empresas brasileiras que atuam no bloco também são afetadas.
A novidade não é de hoje: o regulamento entrou formalmente em vigor em agosto de 2024. Desde fevereiro de 2025, práticas consideradas de risco inaceitável, como a pontuação social e certas formas de manipulação comportamental, já estavam proibidas. Em agosto de 2025, começaram a valer as obrigações para os modelos de inteligência artificial de propósito geral, usados em ferramentas como ChatGPT e Gemini.
O que muda agora é a maior parte das disposições da lei, incluindo as regras de transparência previstas no Artigo 50. Chatbots e assistentes virtuais precisam informar que a pessoa está conversando com uma máquina. Conteúdos gerados por inteligência artificial — textos, imagens, vídeos e áudios — devem ser marcados em formato legível por máquina.
Os deepfakes também entram na mira: quem usar inteligência artificial para criar ou alterar vídeos e fotos de forma artificial precisa deixar isso claro. Textos gerados por IA publicados com o objetivo de informar o público sobre temas de interesse público também devem ser identificados, a menos que tenham passado por revisão humana com responsabilidade editorial.
A Comissão Europeia passa a fiscalizar os provedores de modelos de propósito geral, como os grandes modelos de linguagem usados em chatbots. Ela pode pedir documentação técnica, fazer avaliações, exigir correções e até determinar a retirada de um modelo do mercado. As multas podem chegar a 3% do faturamento global anual da empresa ou a 15 milhões de euros.
E o Brasil? Empresas brasileiras que desenvolvem soluções de inteligência artificial ou prestam serviços para clientes europeus também podem ser afetadas, porque a lei vale para qualquer provedor que coloque seus modelos no mercado europeu, independentemente de onde esteja sediado. Enquanto isso, o Brasil ainda discute seu próprio marco regulatório, o Projeto de Lei 2338 de 2023.
Para quem cria conteúdo com inteligência artificial no dia a dia, a recomendação é simples: marque tudo o que for produzido por máquina e preserve a revisão humana nos textos de interesse público. A transparência, além de obrigatória na Europa, virou exigência dos leitores. Aqui no Novatopnet, seguimos acompanhando cada passo dessa história, porque o que a Europa decide hoje costuma virar padrão no mundo inteiro amanhã.
A Lei de IA da União Europeia vale para o Brasil?Empresas brasileiras que colocam modelos no mercado europeu ou prestam serviços para clientes da União Europeia podem precisar cumprir as regras, mesmo estando sediadas fora do bloco.O que muda para chatbots e assistentes virtuais?Eles passam a ser obrigados a informar que o usuário está conversando com uma inteligência artificial, e não com uma pessoa.Quais são as multas do AI Act?As multas podem chegar a 3% do faturamento global anual da empresa ou a 15 milhões de euros, prevalecendo o maior valor.Quando os modelos de IA já existentes precisam se adaptar?Modelos generativos disponíveis antes de 2 de agosto de 2026 têm até 2 de dezembro de 2026 para cumprir a exigência de marcação legível por máquina.
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