Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 11 de agosto, mostra que metade dos brasileiros quer a proibição total de propagandas eleitorais produzidas com inteligência artificial. O levantamento da Confederação Nacional do Transporte com o instituto MDA, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, aponta que 49,8% dos entrevistados defendem que nenhum vídeo ou peça de candidato feita com IA seja permitida nas eleições de 2026, e outros 34,3% querem ao menos a proibição de conteúdos de IA que espalhem notícias falsas sobre candidatos.
RESUMO DA NOTÍCIA
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Pesquisa divulgada nesta terça-feira mostra que metade dos brasileiros quer proibir propaganda eleitoral feita com inteligência artificial. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para julgar o caso do vídeo de IA de Jair Bolsonaro, entenda as regras, como denunciar deepfakes e o que muda a partir de 16 de agosto.
O número chega em um momento decisivo para a Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, convocou reunião com os demais ministros para esta quarta-feira, 12 de agosto, para discutir o alcance da proibição de deepfakes antes do julgamento, previsto para a semana de 17 de agosto, da ação do PT contra o vídeo de inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL. A decisão deve servir de referência para todos os tribunais regionais eleitorais do Brasil.
O que está em jogo é a definição do limite entre o uso legítimo da tecnologia e a manipulação enganosa do eleitor. Pela regra em vigor, a Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada em março deste ano, o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer qualquer candidatura é proibido e pode levar à cassação do registro ou do mandato. Todo conteúdo sintético, criado ou alterado por inteligência artificial, precisa ser rotulado de forma explícita, destacada e acessível, seja em texto, imagem, áudio ou vídeo.
O vídeo que abriu o debate foi exibido em 25 de julho, na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Na gravação, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que a imagem não é real, que se trata de uma simulação feita com inteligência artificial e declara apoio ao filho. A defesa da campanha sustenta que o material foi rotulado e não teve intenção de enganar, enquanto o PT pede punição e os ministros Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Boas Cueva defendem a manutenção da proibição, com receio de abrir a porteira para excessos.
O momento é ainda mais sensível porque a propaganda eleitoral oficial começa no próximo domingo, 16 de agosto. Além do julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral firmou parceria com a empresa ElevenLabs, especializada em vozes artificiais, para dificultar a clonagem de voz de candidatos, e criou um conselho consultivo para monitorar os riscos da inteligência artificial e da desinformação durante a campanha. Levantamento do Observatório IA nas Eleições identificou 18 avatares políticos entre janeiro de 2025 e abril de 2026, sendo que 61% não informavam o uso de inteligência artificial e 78% disseminavam alegações enganosas.
Na prática, o eleitor tem ferramentas para se proteger. Vídeos, áudios e imagens com indícios de manipulação podem ser denunciados no Sistema de Alertas do Tribunal Superior Eleitoral, canal oficial que recebe relatos de desinformação e conteúdos fabricados. Também vale desconfiar de materiais que circularam fora de perfis oficiais, checar a data e a fonte antes de compartilhar e observar se há o rótulo obrigatório de conteúdo sintético. Nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes, qualquer conteúdo novo gerado por inteligência artificial com imagem, voz ou declaração de candidatos fica proibido, mesmo rotulado.
O Brasil regula a inteligência artificial nas eleições antes mesmo de aprovar uma legislação geral sobre o tema, o que torna o pleito de 2026 um teste institucional acompanhado de perto no mundo. Para especialistas ouvidos pela imprensa, o risco mais profundo é a erosão da confiança: quando qualquer registro pode ser sintético, até vídeos verdadeiros passam a ser descartados como falsos. A Nova Top Net segue acompanhando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e publica um guia atualizado assim que os ministros definirem o novo entendimento sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Perguntas frequentes sobre IA nas eleições de 2026 🔗
Confira as respostas diretas para as principais dúvidas sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
Propaganda eleitoral com IA é proibida?
O uso de IA não é proibido em geral, mas todo conteúdo sintético precisa ser rotulado. O que é proibido é o deepfake usado para prejudicar ou favorecer candidatura, sob pena de cassação.
O que é deepfake eleitoral?
É um vídeo, áudio ou imagem criado ou manipulado por inteligência artificial para simular a aparência ou a voz de uma pessoa, com potencial de enganar eleitores e interferir no pleito.
Como denunciar um deepfake ou conteúdo falso?
Pelo Sistema de Alertas do Tribunal Superior Eleitoral, canal oficial de denúncias de desinformação e conteúdo fabricado, que encaminha os casos para análise da Justiça Eleitoral.
Quais as punições para quem usar IA irregularmente?
Multa de 5 mil a 30 mil reais, remoção imediata do conteúdo e, em casos graves, cassação do registro de candidatura ou do mandato por abuso do poder político.
Pode circular conteúdo de IA perto da votação?
Não. Entre as 72 horas antes da votação e as 24 horas depois, fica proibida a publicação de novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou declaração de candidatos, mesmo rotulados.
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