Google fecha acordo com mj para restringir anúncios financeiros e evitar fraudes

O Google e o Ministério da Justiça assinaram um acordo histórico para restringir anúncios de produtos e serviços financeiros na internet. A medida, anunciada em 16 de julho de 2026, cria um selo de anunciante financeiro verificado e promete dificultar a ação de golpistas que usam anúncios patrocinados para aplicar fraudes digitais em todo o Brasil. O pacto envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), ambas vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ÍNDICE

Pelo acordo, os anunciantes de produtos financeiros precisarão passar por um processo de verificação e só poderão publicar anúncios se obtiverem um selo de verificação concedido pelo Google. Empresas interessadas em anunciar bancos, empréstimos, investimentos, corretoras, seguradoras e outros serviços do setor precisarão comprovar identidade, existência legal e autorização dos órgãos reguladores antes de veicular campanhas na plataforma. Isso inclui apresentar autorização do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O acordo acontece no contexto da entrada em vigor do novo decreto do Marco Civil da Internet, editado em maio de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por anúncios fraudulentos caso não adotem medidas para prevenir e remover esse tipo de conteúdo. O Google é a primeira grande plataforma a firmar um acordo voluntário nos termos do novo marco regulatório, que também exige que as empresas guardem dados das publicações para futuras ações judiciais contra criminosos e para que consumidores lesados possam buscar reparação.

Mais de 8 bilhões de anúncios bloqueados globalmente em 2025

Dados do Relatório de Segurança de Anúncios de 2025 do Google mostram a magnitude do problema. Globalmente, a empresa bloqueou ou removeu mais de 8,3 bilhões de anúncios que violavam suas políticas e suspendeu 24,9 milhões de contas. Desse total, 602 milhões de anúncios estavam associados a golpes, e 4 milhões de contas foram suspensas por esse tipo de prática. Os sistemas de inteligência artificial da empresa, incluindo o modelo Gemini, interceptaram mais de 99% dos anúncios problemáticos antes mesmo de serem exibidos aos usuários.

No Brasil, o cenário é igualmente preocupante. Foram bloqueados ou removidos 374,8 milhões de anúncios irregulares em 2025, enquanto 1,3 milhão de contas com endereço de faturamento no país foram suspensas por violações de políticas. As violações mais frequentes incluem deturpação (anúncios que enganam sobre o produto ou destino do link), abuso da rede de anúncios e promoção de jogos de azar sem autorização do Ministério da Fazenda. Os números refletem tanto anunciantes locais quanto estrangeiros que tentam atingir o público brasileiro.

Perguntas frequentes sobre o acordo Google e Ministério da Justiça

O que é o selo de anunciante financeiro verificado? É uma certificação concedida pelo Google a empresas que comprovam identidade, existência legal e autorização regulatória para atuar no mercado financeiro. O selo funciona como um atestado de que o anunciante é legítimo e está autorizado pelos órgãos competentes, como Banco Central, CVM ou Susep.

Quem precisa do selo? Qualquer empresa que queira anunciar bancos, empréstimos, cartões de crédito, investimentos, corretoras, seguradoras, previdência privada, criptomoedas e outros serviços financeiros na plataforma do Google, incluindo YouTube e rede de display. Anunciantes que já atuam no setor financeiro também precisarão passar pelo processo de verificação.

O que acontece com quem não se verificar? As empresas que não passarem pelo processo de verificação não poderão veicular anúncios de produtos e serviços financeiros na plataforma. O Google também poderá suspender a aprovação se identificar informações falsas ou inconsistentes durante o processo, ou se a empresa perder a autorização dos órgãos reguladores.

O acordo vale para anunciantes estrangeiros? Sim. Qualquer anunciante que queira atingir o público brasileiro, independentemente de onde esteja localizado, precisará cumprir as regras estabelecidas pelo acordo. Isso vale para empresas de qualquer país que tentem veicular anúncios direcionados ao Brasil.

O que muda para o consumidor brasileiro? O consumidor ganha mais segurança ao clicar em anúncios de produtos financeiros. Com o selo de verificado, há garantia de que o anunciante passou por um processo de checagem e tem autorização dos órgãos reguladores. Além disso, o Google se compromete a guardar dados das publicações para que consumidores lesados possam mover ações contra os responsáveis.

Impacto e próximos passos da regulamentação digital

O acordo entre Google e Ministério da Justiça representa um marco na regulação da publicidade digital no Brasil. Ao criar mecanismos de verificação e transparência, a medida promete reduzir significativamente o número de fraudes digitais que exploram anúncios patrocinados para enganar consumidores. A expectativa é que outras big techs, como Meta (dona do Facebook e Instagram), TikTok e Microsoft, sigam o mesmo caminho nos próximos meses, especialmente diante do novo decreto do Marco Civil da Internet que amplia a responsabilidade das plataformas. Para o usuário brasileiro, a principal recomendação é sempre verificar se a empresa anunciante tem autorização dos órgãos reguladores antes de contratar qualquer serviço financeiro online.

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